ARKEYVATA, o seu livro digital de atas em Portugal

Que entidades podem beneficiar de "Ata na Hora"?

Sociedades comerciais e civis, associações, fundações, cooperativas e condomínios, entre outras.

Quais são os benefícios de criar atas com "Ata na Hora"?

Permite criar tantas atas quanto sejam necessárias mediante um processo simples e intuitivo.

Permite usar as minutas orientativas para cada tipo de entidade e órgão social ou redigi-las de zero.

Elimina a necessidade de deslocações e reduz o custo do envio de documentos.

Posso assinar as atas manualmente?

Sim. Unicamente o plano Lite permite a assinatura manual das atas.

Quais são os benefícios de gerir atas com "Ata na Hora"?

Os assinantes da ata são notificados quando esta estiver pronta para ser assinada.

Nos planos Standard, Premium, Professional e Total Pass se emite também uma notificação cada vez que um assinante já incorporou a sua assinatura.

Podem ser atribuídos acessos a terceiros como advogados, TOCs ou ROCs mediante os respetivos códigos de usuário e senhas.

Em que línguas está disponível a interface?

A interface está disponível em português, espanhol e inglês

Quais são os benefícios de arquivar atas com "Ata na Hora?

Segurança física: permite manter sempre as atas arquivadas on-line e com com acesso permanente, sem receio por uma eventual destrução ou perda da ata física.

Segurança jurídica:quando a ata já contém todas as assinaturas fica bloqueada, não podendo ser alterada posteriormente. (Só nos planos Standard, Premium, Professional e Total Pass).

Segurança tecnológica:o gestor do livro decide que terceiros podem ter acesso às atas.

Como é que posso ativar o serviço de assinatura qualificada do meu Cartão de Cidadão?

Se é detentor do Cartão de Cidadão deverá seguir as instruções que constam na: https://www.autenticacao.gov.pt/

Que tipo de assinatura digital permite a atual normativa nacional?

Com a medida Simplex+ 2016 “Livro de Atas Eletrónico”, medida que se fez efetiva no segundo trimestre de 2017, procedeu-se a alterar a redação do artigo 4-A do Código das Sociedades Comerciais, eliminando alguns dos constrangimentos legais relativamente à assinatura eletrónica dos livros de atas, permitindo a utilização de outro tipo de assinaturas eletrónicas.

Concretamente se eliminou a utilização obrigatória de assinatura eletrónica qualificada nos livros de atas das sociedades comerciais para a utilização de qualquer tipo de assinatura eletrónica que assegure níveis de inteligibilidade e de durabilidade.

O que é uma assinatura eletrónica simples?

A assinatura eletrónica simples é dados em formato eletrónico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrónico e que sejam utilizados pelo signatário para assinar.

O que é uma assinatura eletrónica avançada?

Assinatura electrónica, emtida por entidade certificadora, que preenche os seguintes requisitos:

• Identifica de forma unívoca o titular como autor do documento;
• A sua aposição ao documento depende apenas da vontade do titular;
• É criada com meios que o titular pode manter sob o seu controlo exclusivo;
• A sua conexão com o documento permite detectar toda e qualquer alteração superveniente do conteúdo deste.

O que é uma assinatura eletrónica qualificada?

Nos termos do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 62/2003, de 3 de Abril, "a aposição de uma assinatura eletrónica qualificada a um documento eletrónico equivale à assinatura autógrafa dos documentos com forma escrita sobre suporte de papel".
Si quiser atribuir à ata força probatória legal deverá ser assinada através de certificado digital qualificado emitido por entidade reconhecida.
A assinatura eletrónica qualificada cria as seguintes presunções:

• A pessoa que apôs a assinatura eletrónica qualificada é o titular desta ou é representante, com poderes bastantes, da pessoa coletiva titular da assinatura eletrónica qualificada;
• A assinatura eletrónica qualificada foi aposta com a intenção de assinar o documento eletrónico;
• O documento eletrónico não sofreu alteração desde que lhe foi aposta a assinatura eletrónica qualificada, tendo Valor probatório.

Sou estrangeiro. Posso assinar as atas digitalmente?

Sim. Não faz diferença se o signatário é ciudadão português ou estrangeiro.

Poderá assinar as atas através de Certificado Digital, emitido por entidade reconhecida em Portugal, e/ou por OTP (One Time Password).